Confaz transfere para dezembro obrigatoriedade de emissão da CT-e
As empresas do setor de transporte de carga terão mais tempo para se
adequar ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). A emissão do
documento, que estava prevista inicialmente para setembro, foi adiada
para dezembro.
A prorrogação da data foi determinada pelo Conselho Nacional de
Política Fazendária (Confaz), beneficiando as empresas dos modais
rodoviário, dutoviário e aéreo.
Para as empresas do transporte rodoviário de carga, a obrigatoriedade
do CT-e será estabelecida em três etapas. Além do grupo inicial de
transportadoras que deverão passar a emitir o documento em 1º de
dezembro de 2012, haverá um grupo com obrigatoriedade para 1º de agosto
de 2013 (contribuintes do regime de apuração normal) e outro com
obrigatoriedade a partir de 1º de dezembro de 2013 (optantes pelo
Simples Nacional).
Nos modais ferroviário e aquaviário não houve alterações nas datas,
de forma que as empresas terão que emitir o CT-e a partir de 1º de
dezembro deste ano e de 1º de março de 2013, respectivamente.
No Espírito Santos, muitas empresas emitem o CT-e de forma
voluntária, destaca Deuber Luis Vescovi de Oliveira, auditor fiscal da
Receita estadual.
Segundo ele, a emissão voluntária faz com que as empresas já estejam
familiarizadas com as regras para adoção obrigatória do CT-e.
“O CT-e vem sendo adotado no Estado não apenas por empresas de grande
porte, mas também por transportadoras de pequeno e médio porte”, diz.
As datas de adesão obrigatória ao CT-e são as seguintes:
Transporte rodoviário
1º de dezembro de 2012 – Grupo inicial de 278 empresas
1º de agosto de 2013 – Contribuintes do modal rodoviário cadastrados no regime de apuração normal
1º de dezembro de 2013 – Inscritos no Simples Nacional e os cadastrados como operadores no sistema multimodal de cargas
Transporte aéreo e dutoviário
1º de dezembro de 2012 – Todas as empresas do modal
Transporte ferroviário
1º de dezembro de 2012 – Todas as empresas do modal
Transporte aquaviário
1º de março de 2013 – Todas as empresas do modalFonte: site SpedNews
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