Quais Serviços Estão Sujeitos à Retenção do ISS?

A pessoa jurídica, ainda que imune ou isenta, tomadora ou intermediária dos seguintes serviços, deve reter o ISS respectivo (quando exigido pela legislação do município onde são prestados os mesmos) e recolhê-lo no caso de:

• Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário;
• Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
• Demolição;
• Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS);
• Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer;
• Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres;
• Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos;
• Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres;
• Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres;
• Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas;
• Fornecimento de mão de obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.
• Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.

Base: inciso II do parágrafo § 2 do artigo 6 da Lei Complementar 116/2003.

Fonte: Blog Guia Tributário