EFD/SP – São Paulo obrigará ao SPED Fiscal cerca de 35.000 empresas já em Outubro/2012


O Comunicado DEAT nº 5/2012, que trouxe o novo cronograma de Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI no Estado de São Paulo, deixou as listas com as respectivas identificações dos contribuintes em suplemento especial para o Diário Oficial de hoje.

De um modo prático, as listas seguem o seguinte cronograma:

Anexo I – Outubro 2012;
Anexo II – Janeiro 2013;
Anexo III – Março 2013;
Anexo IV – Julho 2013;
Anexo V – Outubro 2013;
Anexo VI – Janeiro 2014.

O cronograma também segue as disposições do 1ª, § 2º e cláusula 2ª do Protocolo ICMS 3/2011 onde a obrigatoriedade da EFD irá se aplicar também, a partir de 01/01/2014, ou a partir da data de início de atividade do primeiro estabelecimento, se posterior a esta data, ao contribuinte paulista do ICMS sujeito ao Regime Periódico de Apuração – RPA – que ainda não estiver obrigado à EFD.

Diante desse novo cenário, será que os contribuintes estão preparados?

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