ICMS-SP: Alterada as alíquotas do ICMS para medicamentos genéricos, cervejas e fumos

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Através da Lei nº 16.005/2015 – DOE SP de 25.11.2015, foram alteradas, com efeitos a partir de 23.02.2016, as alíquotas do ICMS para medicamentos genéricos (redução de 18% para 12%), cervejas de malte (majoração de 18% para 20%) e fumo e seus suscedâneos manufaturados (majoração de 25% para 30%). 
ICMS-SP: Instituído o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza


Por meio do Lei nº 16.006/2015 – DOE SP de 25.11.2015, foi instituído o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), que será composto, entre outras receitas, pelo adicional de 2% da alíquota do ICMS incidente sobre as cervejas de malte e sobre o fumo e seus sucedâneos manufaturados, produzindo efeitos a partir de 23.02.2016. 


Fonte: LegisWeb 

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