ALÍQUOTAS INTERNAS DO ICMS 2016

 

 

 Devido as alterações do Convênio ICMS 93/2015 que trouxe novas regras de aplicação para vendas destinadas ao consumidor final não contribuinte localizado em outra unidade de federação, muitos estados adaptaram suas alíquotas internas visando uma melhor arrecadação por causa do Diferencial de Alíquota.

 

Houve a majoração nos seguintes estados: 

• AP - Amapá
• AM - Amazonas
• BA - Bahia
• DF - Distrito Federal
• MA - Maranhão
• PB - Paraíba
• PE - Pernambuco
• RN - Rio Grande do Norte
• RS - Rio Grande do Sul
• SE - Sergipe
• TO - Tocantins

 Existem alguns estados onde ainda não houve a majoração das Alíquotas Internas, porém já foi definido a data para as devidas alterações, segue relação:

• AP - Amapá – Vigência em 01/02/2016 através da Lei 1949/2015
• BA - Bahia – Vigência em 10/03/2016 através da Lei 13.461/2015
• DF - Distrito Federal – Vigência em 14/01/2016 através da Lei 5.548
• RN - Rio Grande do Norte – Vigência em 28/01/2016 através da Lei 9.991/2015

 Veja como ficou a Tabela de Alíquotas Internas e Interestaduais em 2016:

Fonte: www.contabilidadenobrasil.com.br